O governo do Estado declarou ponto facultativo entre os dias 15 a 17 deste mês nas Repartições Públicas Estaduais da Administração Direta, Autarquias e Fundações, com exceção das unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos. O decreto “E” número 28 foi publicado hoje (5), no Diário Oficial.
De acordo com o decreto, o expediente do dia 17 deste mês será a partir das 13h, para os servidores ocupantes de cargo em comissão em exercício nos orgãos e entidades do Poder Executivo e para os detentores de cargo efetivo da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e das Agências Fazendárias.